Publicada em 20 de setembro de 2024
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um PL (Projeto de Lei) que cria o Programa Acredita no Primeiro Passo. O texto, que agora vai à sanção presidencial, facilita o acesso a crédito e auxilia na renegociação de dívidas de pessoas físicas e de pequenas empresas. O PL substitui uma medida provisória que caducou em agosto.
Conforme a proposta, só podem participar do programa as pessoas que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único) e que possuem ou querem iniciar um negócio. A ideia da proposta do governo federal é alcançar a população considerada vulnerável, tendo como prioridade mulheres, jovens, pessoas negras e membros de populações tradicionais e ribeirinhas inscritos no CadÚnico.
O relator do texto, senador Humberto Costa (PT-PE), acatou apenas uma emenda no parecer, da senadora Mara Gabrili (PSD-SP), que inclui pessoas com deficiência como público-alvo do programa. O Acredita tem modalidades para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, e empresas de pequeno porte com até R$360 mil de faturamento por ano, como Podcre360.
Os recursos usados pelo programa vão vir do FGO (Fundo Garantidor de Operações). A proposta ainda aumenta a participação da União ao fundo garantidor em até R$ 1 bilhão, especificamente para cobertura das operações contratadas.
Conforme o texto, a garantia do fundo garantidor está condicionada ao empréstimo de, no mínimo, 50% do crédito a mulheres ou empreendimentos individuais de mulheres. O custeio das despesas dos agentes de crédito e do estruturador de negócio será do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O impacto está estimado em R$ 262 milhões no triênio.
Até a promulgação do projeto, o Acredita tem parcerias em Rondônia, no Ceará, no Piauí, no Rio Grande do Norte, em Sergipe, na Paraíba e no Pará. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, está em andamento a expansão do programa para outras partes do Brasil.
O projeto ainda cria um programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas. A alternativa alcança empresas com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. Além disso, possibilita a retomada de crédito e empréstimos financeiros e a retomada da regularização e formalidade empresarial.
Já o trecho sobre o Podcred360 estabelece taxas de juros menores do que os limites legais, podendo aumentar o limite de crédito de 30% para 50% da receita bruta anual da empresa que tenha como sócia majoritária ou administradora uma mulher, ou que tenha sido reconhecida pelo Selo Emprega+Mulher do governo.
No âmbito do Podcred360, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) usará recursos não utilizados para garantir as operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Assim, segundo o projeto, as instituições participantes do programa vão operar com recursos próprios e terão a garantia a ser prestada pelo FGO, de até 100% do valor de cada operação garantida.
Fonte: Notícias R7
Publicada em 20 de setembro de 2024
Após muita discussão e sucessivas idas e vindas com relação à desoneração da folha de pagamento – incluindo Medida Provisória propondo a reoneração sendo publicada e depois retirada –, foi sancionada no dia 16 de setembro a Lei nº 14.973, que traz a reoneração gradual a partir de 2025 até 2027.
Mas, a despeito da importância do tema, nosso foco aqui está nas medidas compensatórias presentes na lei, com destaque para a possibilidade de atualização do valor dos bens imóveis por parte das pessoas físicas e jurídicas, e também no que vou chamar de reabertura do Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT), que agora passa a se chamar RERCT – Geral.
O novo RERCT utiliza as premissas do original e remete a diversos dispositivos da Lei 13.254, de 13 de janeiro de 2016, conforme dispõe o Capítulo III da Lei 14.973.
Como o atento leitor e a atenta leitora já sabem, minha praia é o Imposto de Renda da Pessoa Física, e por isso começo nossa conversa falando das novas regras para atualização dos bens imóveis.
Antes, lembro que tivemos uma atualização ampla, geral e irrestrita, na qual a pessoa física pode atualizar sua declaração de bens e direitos a valor de mercado, sem qualquer tributação, lançando a contrapartida como rendimento isento e não tributável, referente a 31 de dezembro de 1991, lançada, portanto, na Declaração de Ajuste Anual do Exercício de 1992.
Mais tarde, tivemos mais uma atualização, desta feita obrigatória e também isenta de tributação por força da Lei 9.532/97, cuja atualização foi na faixa de 23%. Depois disso, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 1996, não há previsão para qualquer atualização, com especial efeito sobre os bens imóveis.
Aliás, é por este motivo que a conversão da Medida Provisória do bem na Lei 11.196/2005 possui, em seu artigo 40, os fatores de redução FR1 e FR2, reduzindo a base tributável a partir de 1º de janeiro de 1996 até o dia da alienação, para fins dos cálculos de ganhos de capital.
Vamos, então, entender as novas regras trazidas pela Lei 14.973, de 16 de setembro de 2024, para atualização dos bens imóveis, sendo o nosso foco a Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física.
Diga-se que a Declaração de Ajuste Anual de 2025 promete! Além da nova ficha relativa à tributação dos investimentos no exterior, de que trata a Lei 14.754/2023, também terá os efeitos da atualização dos bens imóveis a da reabertura do RERCT.
Com relação a atualização dos bens imóveis da pessoa física, de que trata o artigo 6º da lei, é importante observar que:
- Somente posso atualizar bens que já estão em declarações entregues ao fisco uma vez que a atualização se dará, exatamente, pela diferença entre o valor de mercado adotado e o custo pelo qual constava na declaração. Não será possível incluir um bem omitido com o uso desta regra;
- A diferença entre o valor de mercado e o custo de aquisição constante da declaração de imposto de renda pagará 4% de imposto, um ganho de capital antecipado, na forma de tributação definitiva, com vencimento em até 90 dias, contados da data da Lei, ou seja, até 15/12/2024;
- A Receita Federal deverá lançar uma instrução normativa contendo o operacional para a opção de atualização definindo a forma, o prazo, o código da Receita e outros detalhes;
- Os valores decorrentes da atualização, menos o imposto pago, deverão ser lançados como rendimento tributado exclusivamente na fonte, na forma que o fisco definir, manualmente ou pelo uso do GCAP;
- Os valores da atualização serão incluídos na ficha de bens e direitos do ano-calendário 2024, Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2025
Com relação ao disposto no artigo 8º, fica claro que caso venha a ocorrer a alienação ou baixa do bem atualizado conforme esta lei, antes de decorridos 15 anos, haverá uma cobrança proporcionalizada da diferença de ganho de capital entre os 4% pago e a alíquota a que a operação esteja sujeita, e que pelos percentuais contidos no parágrafo único nos permite afirmar que alienações feitas com menos de 3 anos da atualização não terão qualquer redução no ganho de capital.
Acompanharei a regulamentação pelo fisco e volto ao assunto, se necessário.
Fonte: Contábeis
Publicada em 20 de setembro de 2024
Onde investir com a alta que levou a Selic a 10,75% ao ano? Após o Comitê de Política Monetária (Copom) inverter a direção dos juros - uma decisão amplamente antecipada por economistas e gestores - a renda fixa brasileira fica ainda mais atraente neste início de um novo ciclo contracionista.
Com a abertura de spreads (aumento da diferença entre as taxas de remuneração) entre os títulos do Brasil e dos Estados Unidos (EUA), o potencial de atração de capital estrangeiro para a renda fixa local deve impulsionar o mercado doméstico.
Mas não de maneira uniforme e casada.
O risco de contração da economia sob os novos apertos na Selic tende a distanciar os cenários dos investidores para as rendas fixas privada e pública nos próximos meses.
Para os especialistas ouvidos pelo Valor Investe, títulos públicos seguem imbatíveis. Com baixo risco, liquidez elevada e taxas mais altas nos curto e médio prazos, enquanto as incertezas fiscais não forem sanadas, os papéis do Tesouro Direto não têm concorrentes à altura no mercado de capitais.
Já o mercado de crédito privado deve seguir aquecido da perspectiva de demanda, mas exige atenções redobradas aos riscos. A alta Selic - que, pelo cenário de investidores, pode subir até 12% ao ano no começo de 2025 - pode deteriorar os resultados das empresas e comprometer sua capacidade de pagamento de dívidas. Em última instância, isso afetará as ações na bolsa, em especial as de empresas com endividamento elevado.
"As companhias que captam no mercado de capitais precisam ter rentabilidade suficiente para pagar esses juros da dívida, custear sua própria operação e ainda gerar lucro para os acionistas. Então esse gargalo deve estreitar agora. Isso traz mais alertas para os riscos de calote", pondera Willian Andrade, chefe de investimentos e sócio-fundador da Kaya Asset.
Mas isso não significa que a renda variável está completamente fora da jogada.
O analista da Empiricus Research Matheus Spiess acredita que, mesmo com o arrocho no mercado de crédito, os investidores podem recorrer à bolsa, que não faz parte do cabedal tradicional dos ativos que se beneficiam com apertos nos juros.
"Este movimento de hoje não é o de um típico ciclo de política monetária. Os juros estão subindo no Brasil mais por questões de recuperação de credibilidade do BC e com o objetivo de ancorar as expectativas dos investidores do que para controlar a inflação corrente", pondera Spiess.
Mas Alexandre Mathias, estrategista-chefe da corretora Monte Bravo, resume: ainda que a renda variável receba fluxo de estrangeiros, a renda fixa doméstica segue com a melhor relação entre risco e retorno. "A incerteza fiscal continua mantendo o risco Brasil elevado, o que limita uma arrancada mais forte dos ativos locais."
Entre os títulos públicos, especialistas evitam os prefixados no curto prazo. Esses ativos tendem a apresentar alta volatilidade enquanto a duração e a intensidade do ciclo de apertos monetários no Brasil permanecerem incertos.
"Por um lado, há aspectos domésticos, como o nível de atividade mais forte, dúvidas sobre o cumprimento das metas fiscais, e as expectativas inflacionárias desancoradas pressionam o BC por um ciclo de aperto mais forte. Por outro lado, o cenário internacional parece mais benigno, com o Fed [Federal Reserve, banco central americano] iniciando a redução das taxas de juros nos EUA", pondera Marcel Andrade, chefe da área de soluções de investimentos da SulAmérica Investimentos.
Mas Rodrigo Sgavioli, chefe de alocação da XP Investimentos, reitera que os prefixados não devem ser completamente ignorados neste cenário, uma vez que seguem com prêmios elevados. A questão é que a fatia neles deve ser limitada para se reduzir o risco de o Copom subir juros mais do que o previsto pelo mercado.
No atual cenário contratado pelo mercado financeiro para a Selic, a taxa básica de juros deve subir 0,5 ponto percentual mais duas vezes, nas reuniões de novembro e dezembro, e então fechar este mini ciclo com uma alta de 0,25 ponto percentual em janeiro.
Com este horizonte, o chefe de alocação da XP orienta que os portfólios de investimentos tenham entre 90% a 50% das carteiras alocadas na renda fixa, de acordo com o perfil do investidor. Da seguinte forma:
A Monte Bravo calcula que, mesmo com o risco fiscal elevado, carteiras diversificadas na renda fixa tendem a proporcionar ganhos de 111,3% do CDI para os próximos 12 meses.
Para o executivo da SulAmérica, as NTN-Bs (papéis conhecidos como Tesouro IPCA+) são os melhores ativos dentro da classe de renda fixa atualmente, já que apresentam taxas acima de 6,3% em praticamente todos os vencimentos.
Mas os especialistas divergem sobre a alocação nos títulos que acompanham a inflação.
Para Lucas Almeida, sócio da AVG Capital, esses ativos são interessantes para estratégias de longo prazo por permitirem ganhos tanto pela remuneração atrelada ao IPCA quanto pela marcação a mercado num cenário de queda de juros.
Já Sgavioli explica que, apesar de serem indicados para o longo prazo, os papéis indexados ao IPCA podem não se adequar ao perfil de alguns investidores. Por isso, diante dos prêmios historicamente altos, a recomendação tem sido focar nos papéis de vencimentos mais curtos.
"Muita gente pode não conseguir carregar até o vencimento e, por serem papéis mais voláteis e poderem apresentar marcações negativas na carteira, podem trazer desconforto ao investidor. Por isso, sabendo que nos meses à frente pode haver 'susto' inflacionário, a gente tem sugerido uma exposição nos vencimentos mais curtos e intermediários na renda fixa atrelada ao IPCA", defende o chefe de alocação da XP.
Já no mercado de renda fixa privada, ele entende que não há tantas oportunidades, já que os spreads de créditos estão muito apertados.
Na prática, isso significa que a diferença entre a taxa de rentabilidade de um título de dívida privada com a de um papel comparável da dívida pública (iguais ou similares vencimentos e indexadores) não condiz com o risco a mais que esse ativo corporativo representa.
"Atualmente, existem empresas com nota de crédito AAA [que oferecem risco baixíssimo de calote, portanto, são consideradas as melhores pagadoras do mercado] com demanda tão forte pelos seus títulos de dívida que conseguem negociar preços, a ponto de emitirem títulos de dívida com remuneração DI+1%", exemplifica o executivo da Kaya.
De acordo com Sgavioli, os papéis de crédito privado, além de retornos menores, também estão vindo com vencimentos mais longos, o que não acomoda os objetivos de curto prazo.
O investidor gringo deve preferir a renda fixa no curto prazo, segundo especialistas, o que não significa que não existe oportunidade para alocar na renda variável. Neste caso, além do eventual embalo vindo das quedas nos juros dos EUA, esses ativos que carregam mais risco podem, nos médio e longo prazos, surfar um eventual alívio das tensões em torno da política fiscal e a acomodação do mercado à nova gestão do BC
Neste segmento, a corretora Monte Bravo sugere a alocação em fundos multimercados neste momento, uma vez que esses veículos podem se expor a juros e tendem a superar as performances da renda fixa em cenários como o atual, em que os ciclos de política monetária começam a se descolar.
Já em ações, o raciocínio é que, em sua maioria, as empresas da bolsa estão baratas. Por isso, a tendência de médio prazo é a bolsa sair do marasmo, conforme os juros americanos mais baixos liberem apetite estrangeiro.
"Para uma empresa competir com a Selic elevada, ela precise entregar pelo menos 15% de retorno ao ano. Então a Selic elevada deve ter um primeiro impacto de puxar a bolsa para baixo, mas a recuperação será mais rápida, especialmente entre os grandes bancos e as exportadoras, que são empresas com receitas dolarizadas e mais ligadas aos movimentos nos mercados externos", avalia o sócio-fundador da gestora Kaya.
Spiess, da Empiricus, é mais enfático e defende que, com a diferença entre juros nos EUA e no Brasil, os ativos de risco domésticos tendem a ter um trimestre positivo.
"Primeiro porque afastamos a narrativa de recessão lá fora, o que evita a recessão aqui também. Depois porque, se a Selic está subindo agora, precisa cair amanhã. Ou seja, as taxas dos contratos futuros de juros com vencimento no longo prazo caem. Isso beneficia as ações de empresas cíclicas domésticas", resume.
Mas o executivo da SulAmérica acredita que, embora os valores de mercado das companhias estejam historicamente baixos, a relação entre risco e retorno na bolsa ainda não é atrativa para aumentar a posição em renda variável agora.
"Com o aumento da Selic, o custo financeiro das empresas vai aumentar, o que pode ter impacto nas empresas mais cíclicas e dependentes do fluxo de consumo e financiamento", pondera.
Fonte: Valor Invest
Publicada em 20 de setembro de 2024
O objetivo da EFD Contribuições é receber através de um arquivo digital as informações dos registros fiscais e dos registros de apuração das contribuições do PIS/Pasep, Cofins e CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta).
Estão presentes dentro da EFD Contribuições o faturamento mensal, incluindo venda de bens e serviços e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica, elas sendo feitas em conta própria ou alheia.
A EFD Contribuições representa uma evolução significativa no processo de escrituração fiscal das contribuições sociais. Com sua implementação, as empresas ganharam agilidade, precisão e simplificação de suas obrigações acessórias.
Além disso, o sistema contribui para um ambiente de negócios mais transparente e auxilia na fiscalização e arrecadação de tributos pelo governo.
Entenda como agir com a empresa que tem a EFD Contribuições sem movimento.
A EFD Contribuições sem movimento ocorre na escrituração que deve ocorrer pelas empresas que não tiveram movimentação nas contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins em um certo período.
Por isso, essa escrituração é obrigatória até mesmo para as empresas que não tenham movimentação nas contribuições. Pois, ao fazerem esse envio, farão a comprovação que estão cumprindo com suas obrigações fiscais conforme o determinado pela legislação.
Sim, todas as empresas que se enquadram nas regras e não tiveram movimentações nas contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins em um certo período devem realizar o envio da EFD Contribuições sem movimento.
Além disso, o prazo de entrega da EFD sem movimento é até o último dia útil do mês subsequente ao de encerramento do período de apuração.
Sim, a empresa que não teve movimentação nas contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins deve entregar a EFD Contribuições sem movimento. Essa escrituração é obrigatória mesmo que não haja movimentação, pois é uma forma de comprovar que a empresa está cumprindo com suas obrigações fiscais.
Leia também: Contabilidade na era do Blockchain: desafios e oportunidades
Existem algumas regras que dispensam o envio da EFD contribuições. Além disso, é interessante que você fique atento se existem outras questões para a dispensa da entrega da EFD Contribuições.
Sendo assim, na lista a seguir estão alguns dos exemplos de situações em que uma empresa pode estar dispensada de entregar a EFD Contribuições:
Uma empresa que foi constituída no mês de dezembro e não teve movimentação no ano-calendário;
Uma empresa que encerrou suas atividades no mês de novembro;
Uma empresa que está em processo de extinção ou liquidação;
Uma empresa que está enquadrada no Simples Nacional;
Uma empresa que é uma entidade sem fins lucrativos.
Fonte: Jornal Contábil
Publicada em 20 de setembro de 2024
O erro é frequentemente visto como um obstáculo, algo a ser evitado no caminho para o sucesso acadêmico. No entanto, quando adotamos uma mentalidade que valoriza o erro como uma ferramenta essencial no aprendizado, ele se transforma em uma oportunidade para aprimorar o conhecimento e a compreensão, de acordo com o site Learning Focused:
A Análise de Erro é uma abordagem que encoraja os alunos a se envolverem profundamente com seus próprios erros e com os erros dos outros, tratando-os não como falhas, mas como oportunidades de crescimento. Essa perspectiva transforma o erro no ponto de partida do aprendizado, abrindo caminhos para explorar por que uma abordagem não funcionou e o que pode ser aprendido a partir disso. Essa prática sustenta a chamada Mentalidade do Erro — onde cada erro se torna um guia no caminho para o conhecimento.
Diversos estudos mostram que, quando os alunos aprendem a usar estratégias de Pensamento de Ordem Superior, seus resultados melhoram. A Análise de Erro é uma dessas estratégias, fundamental para fomentar o pensamento crítico e aprofundar a compreensão. Ao aplicar essa técnica, o aluno não só identifica o erro, mas também entende a razão por trás dele, o que fortalece sua capacidade de resolver problemas futuros.
O erro é uma parte natural e necessária do processo de aprendizagem. Através da Análise de Erro, os alunos podem transformar suas falhas em ferramentas poderosas para o crescimento, desenvolvendo um pensamento mais crítico, habilidades de resolução de problemas e uma mentalidade de aprendizado contínuo. Afinal, como disse Thomas Edison, “Eu não falhei. Apenas descobri 10 mil maneiras que não funcionam.”
Fonte: Exame
Publicada em 20 de setembro de 2024
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei com diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. A proposta prevê juros mais baixos para os empréstimos, em especial para pessoas de baixa renda que desejam iniciar seu primeiro negócio.
O projeto aprovado tem o objetivo de estimular a inclusão produtiva e aumentar a renda e a qualidade de vida de famílias inscritas no CadÚnico. Também são previstos a renegociação de dívidas rurais e de micro e pequenas empresas e o investimento em projetos de desenvolvimento sustentável, com proteção cambial.
O PL 1.725/2024 , do deputado federal José Guimarães (PT-CE), foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e segue agora para sanção presidencial. O relatório favorável de Humberto foi lido pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), relator ad hoc,
De acordo com o relatório, o projeto garante renda e microcrédito produtivo para a população mais vulnerável, amplia o acesso a crédito de MEIs e microempresas, possibilita a renegociação de dívidas, reduz o custo das dívidas de micro e médias empresas, amplia a oferta de crédito imobiliário para a classe média, além de conceder incentivos às instituições financeiras para estimular a renegociação de dívidas bancárias de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, criar linha de crédito para renovação de frota de taxistas e autorizar maior prazo para liquidação e renegociação de dívidas, entre outras medidas.
Apoiaram a aprovação, entre outros, os senadores Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Zenaide Maia (PSD-RN), Flavio Azevedo (PL-RN), Izalci Lucas (PL-DF), André Amaral (União-PB), Esperidião Amin (PP-SC) e Bene Camacho (PSD-MA).
— As microempresas são responsáveis por 75% dos empregos deste país. (...) Isso aqui ainda vai ajudar bastante as MEIs, que vão querer legalizar, vão ter uma oportunidade de ampliar o seu negócio. Quando eu vejo um projeto desse me animo muito, porque é muito mais fácil. A gente sabe que o sistema financeiro tem um interesse bem maior em emprestar aos médios e grandes — afirmou Zenaide.
O senador Rodrigo disse que o superendividamento de pessoas e empresas é um problema social brasileiro. Ele afirmou que cerca de 6 milhões de empresas brasileiras têm dívidas e que o estado de Alagoas é o que mais tem empresas endividadas.
— Alagoas é o estado brasileiro com a maior taxa de inadimplência de empresas no país. Segundo levantamento do Serasa, dos mais de 190 mil CNPJs registrados no estado, cerca de 85 mil estão no vermelho, o que corresponde a 44% do total — registrou Rodrigo.
Acredita Primeiro Passo
O texto aprovado cria o Programa Acredita no Primeiro Passo, que já funciona de maneira experimental em alguns estados do Norte e Nordeste desde abril de 2024, quando foi editada a MP 1.213/2024 . Essa medida vigorou de abril a agosto, quando perdeu eficácia por não ter sido votada no Congresso. O projeto aprovado tem o mesmo texto dessa MP, com a emenda de redação da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que garantiu a inclusão das pessoas com deficiência no programa. Segundo a senadora, o programa vai ampliar a qualificação profissional e a inserção dos cidadãos mais vulneráveis no mercado de trabalho.
O programa Acredita no Primeiro Passo ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A finalidade é ajudar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal.
Haverá empréstimos para a montagem de pequenos negócios mediante convênio com os bancos e outras entidades, como cooperativas de crédito, empresas simples de crédito, sociedade de crédito ao microempreendedor e organizações da sociedade civil de interesse público.
A prioridade será para mulheres, jovens, negros, membros de populações tradicionais e ribeirinhas e pessoas com deficiência inscritos no CadÚnico. O programa envolverá União, estados, municípios e instituições públicas e privadas. O MDS terá página na internet específica sobre os requisitos e os procedimentos para participação. O Tribunal de Contas da União (TCU) fará avaliação anual do programa.
De acordo com o MDS, o Acredita Primeiro Passo já está beneficiando cerca de 30 mil micro e pequenos empreendedores do Norte e do Nordeste inscritos no CadÚnico, 60% são mulheres. Inicialmente, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia estão oferecendo as linhas de crédito com juros mais baixos no Pará, em Rondônia, no Ceará, no Piauí, no Rio Grande do Norte, em Sergipe e na Paraíba.
Até o fim de 2024 mais de R$ 1 bilhão serão emprestados por esses bancos, segundo o MDS. O ministério prevê a participação das outras regiões e de outros bancos, como BB, Caixa e BNDES.
Garantia
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) terá reserva específica para o programa, inicialmente com R$ 1 bilhão. As instituições que emprestarem o dinheiro contarão com garantia de até 100% do valor da operação por meio do FGO, mas com limite de 20% da carteira garantida de cada instituição.
O FGO somente prestará garantia a operações de crédito se, no mínimo, 50% dos empréstimos, no âmbito de cada instituição, forem contratados por mulheres ou por empreendimentos individuais de mulheres. Todas as operações serão isentas do pagamento de comissão pecuniária pela concessão da garantia.
Procred 360
Para a concessão de crédito novo a microempreendedores individuais (MEI) e a micro e pequenas empresas, o projeto cria o Procred 360 a fim de conceder garantia nos empréstimos tomados junto a bancos habilitados. Esse público tem receita anual bruta de até R$ 81 mil (MEI) ou até R$ 300 mil (micro e pequena empresa). Taxistas autônomos poderão se beneficiar. Também haverá garantia de empréstimos por meio do FGO.
Assim, as instituições participantes farão empréstimos com seus próprios recursos ao público-alvo e, se o tomador não pagar o empréstimo, o banco poderá recorrer ao FGO para honrar os pagamentos. Até 100% de cada operação poderá ser garantida pelo fundo, mas com limite de 60% do total da carteira do banco nesse programa.
Portaria do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte definirá a taxa de juros aplicável e o estatuto do fundo poderá estabelecer as demais condições, como o prazo máximo de pagamento das parcelas, permissão para pagar juros durante o período de carência e contrapartidas para as instituições financeiras interessadas em aderir.
Eco Invest Brasil
O projeto aprovado traz, ainda, um programa para estimular a vinda de recursos externos direcionados a projetos considerados “verdes”, usando linhas de crédito abertas com dinheiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Segundo o texto, o programa Eco Invest Brasil pretende incentivar investimentos em projetos de transição para práticas e tecnologias sustentáveis, de adensamento tecnológico, de bioeconomia, de economia circular, de transição energética e de infraestrutura e adaptação à mudança do clima, entre outros.
Após a captação de US$ 2 bilhões no ano passado, por meio da venda no exterior degreen bonds(títulos soberanos brasileiros com recursos vinculados a projetos sustentáveis), o fundo passou a contar com esse dinheiro para 2024 e com os recursos de captações futuras de títulos semelhantes.
Haverá participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial para aumentar a proteção cambial, pois o retorno do capital investido em dólar é longo e é obtido em reais. Sem a proteção cambial, o investidor não é atraído a internalizar os recursos no Brasil porque uma variação significativa no câmbio pode resultar em prejuízos. Esse é o caso, por exemplo, de projetos de hidrogênio verde para exportação que empresas estrangeiras pretendem implantar no Nordeste.
O Eco Invest terá quatro linhas de capital sustentadas com recursos do FNMC, cuja administração caberá a um Comitê Executivo controlado pelo Ministério da Fazenda, podendo ter a participação de outros órgãos, como o Ministério do Meio Ambiente, que cuida do Comitê Gestor do fundo.
O Ministro da Fazenda definirá normas como critérios de seleção e habilitação, volumes e limites de alocação dos recursos, forma e periodicidade da prestação de contas e outros aspectos operacionais. O Banco do Brasil poderá ser contratado, com dispensa de licitação, para dar apoio operacional ao programa.
Caberá ao Banco Central acompanhar e fiscalizar os atos dos bancos no acesso e na operação da linha do Eco Invest, devendo receber denúncias de outros órgãos e entidades da administração pública federal que verificarem aplicação irregular do dinheiro.
Pronampe
Em relação ao Pronampe, programa de apoio às micro e pequenas empresas surgido em decorrência da pandemia de covid-19, o projeto faz adaptações para estimular o empréstimo a mulheres e para empresas que tenham pelo menos uma mulher como sócia majoritária ou sócia-administradora.
Pé-de-meia
O PL 1.725/2024 prevê que o dinheiro reservado para o Pronampe no FGO e não utilizado para garantia, assim como os valores recuperados, não serão mais obrigatoriamente direcionados a financiar o programa Pé-de-meia. O Pé-de-meia é um programa de poupança para estimular o aluno de baixa renda a concluir o ensino médio.
Em vez disso, o programa, sustentado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), contará com até R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, que financia estudantes de graduação que não possuem fiador e têm renda média de até 1,5 salário mínimo.
Peac
Também criado durante a pandemia, o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-FGI) é outro mecanismo de crédito com melhores condições para o microprodutor, associações, fundações e cooperativas.
O texto aprovado aumenta o prazo de carência de um mínimo de seis meses e um máximo de 18 meses para o máximo de 24 meses. Já o tempo máximo para pagar passa de 72 para 84 meses.
Crédito imobiliário
Na área de crédito imobiliário para a classe média, o texto aprovado permite à Empresa Gestora de Ativos (Emgea) entrar no mercado secundário de crédito imobiliário por meio da compra de créditos a receber de bancos públicos ou privados que concedem esse tipo de financiamento de longo prazo.
A Emgea foi criada em 2001 para assumir carteiras de risco da Caixa Econômica Federal. Com o passar do tempo assumiu também outras operações dentro do setor público federal, como recuperação de créditos das entidades da administração.
Com a permissão para a compra desses créditos do setor privado, os bancos terão espaço em seus limites de concessão de empréstimo para realizar novas operações de crédito imobiliário com taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda na captação da poupança. Essa espécie de securitização permitirá à Emgea expandir um mercado secundário para crédito imobiliário.
Pequenos produtores rurais
O texto aprovado também prevê a reabertura de prazo de renegociação até 31 de dezembro de 2025 para a quitação com descontos e o parcelamento de dívidas rurais de diversos tipos. Os prazos anteriores acabaram em dezembro de 2022. As negociações dependerão de disponibilidade orçamentária.
Recompra de ações
Em relação aos fundos de financiamento da Amazônia (Finam) e do Norte (Finor), o projeto permite às empresas com ações nas carteiras desses fundos recomprar esses títulos com as mesmas condições de desconto usadas para quitar dívidas anteriores.
BNDES
O BNDES poderá realizar acordos de renegociação extraordinária de dívidas de micro, pequenos e médios produtores rurais nas áreas da Sudene e da Sudam. A renegociação poderá ocorrer em até três anos após a publicação da lei oriunda do PL 1.725/2024.
Taxistas
Especificamente para taxistas, haverá uma linha de crédito a ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para financiar a compra de carro novo nacional com garantia do FGO e alienação fiduciária do veículo. Segundo o texto, além dos veículos poderão ser financiados ainda o seguro inicial e os itens para carregamento da bateria de veículos movidos por energia elétrica, se for o caso.
Desenrola
O projeto também cria o programa Desenrola Pequenos Negócios, destinado a MEIs, micro e pequenas empresas e sociedades cooperativas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. Haverá incentivos fiscais às instituições financeiras em troca da renegociação das dívidas desse público-alvo. Nesse tipo de negociação não são definidas taxas ou prazos de pagamento, que serão definidos pelos bancos em cada caso. As regras valem até 31 de dezembro de 2024.
Fonte: Jornal Contábil
Publicada em 19 de setembro de 2024
O Microempreendedor Individual (MEI), é o modelo empresarial mais popular no Brasil, atualmente, são mais de 14 milhões de negócios que funcionam como MEI, um número incrível de mais de 70% de todos os negócios abertos no país.
A popularização do MEI, está especialmente ligada a sua simplicidade de obrigações, onde, para manter seu CNPJ aberto, a única obrigação em questão é pagar um boleto mensal chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Esse boleto atualmente gira na casa dos R$ 70, onde, pagando apenas este valor a empresa está totalmente regular e o empreendedor ganha uma série de benefícios, como ter seu próprio CNPJ, emitir notas fiscais, abrir conta jurídica, além de ter acesso a benefícios do INSS como auxílio-doença, aposentadoria entre outros.
Mas, um fato que muitos empreendedores se descuidam, é com relação àqueles que tem um MEI aberto, mas que atualmente está inativo ou sem faturamento. Será que o MEI que está inativo ou sem faturamento precisa pagar o boleto DAS mensal? E se não pagar, existe algum risco? É o que veremos.
Se você está com MEI inativo ou sem faturamento, saiba que ainda, sim, você está obrigado a pagar o boleto mensal DAS. Saiba que, o que garante a continuidade do seu CNPJ MEI é o pagamento da guia DAS, e não ela ter atividade ou faturar.
A única exceção para o não pagamento do boleto mensal DAS, é quando seu CNPJ MEI se encontra com o status “baixado”, ou seja, caso você tenha encerrado as atividades da sua empresa, caso contrário você estará obrigado a pagar o boleto todos os meses, independente da situação.
Dito isso, lembre-se que, independente da sua empresa estar parada, sem faturar, ou qualquer outra coisa do tipo, enquanto você não dá baixa nela, você estará devidamente obrigado a realizar o pagamento da guia DAS exatamente todo mês.
Caso você tenha deixado de pagar o DAS enquanto sua empresa esteve parada e sem faturamento, é muito importante que você corra para resolver essa questão, ou então poderá sofrer algumas penalidades bem complicadas, como:
Se você está preocupado com a situação da sua empresa e quer verificar possíveis boletos DAS não pagos, o caminho para isso é super simples, e acontece através da plataforma da Receita Federal PGMEI. Confira o passo a passo:
Fonte: Jornal Contábil
Publicada em 19 de setembro de 2024
Albert Einstein, um dos maiores cientistas da história, é conhecido por suas teorias revolucionárias, como a Companhia de Notícias. Mas, além de suas habilidades matemáticas excepcionais, ele tinha uma técnica especial que o ajudava a encontrar soluções criativas para os problemas mais complexos: os experimentos mentais.
Einstein utilizava uma forma de raciocínio baseada na imaginação para explorar questões teóricas sem precisar de um laboratório ou de equipamentos. Ele imaginava cenários que o ajudavam a visualizar conceitos abstratos e, com isso, descobrir novas perspectivas. O mais famoso de seus experimentos mentais envolveu um feixe de luz.
Ele se perguntava: O que aconteceria se alguém conseguisse acompanhar a velocidade de um feixe de luz? Essa pergunta o levou a questionar a natureza do tempo e, eventualmente, ao desenvolvimento da Teoria da Relatividade Especial.
Esse processo criativo permitiu que ele desafiasse as suposições convencionais da física de sua época e explorasse ideias que pareciam impossíveis à primeira vista.
Embora a maioria de nós não esteja desenvolvendo teorias sobre o universo, podemos aplicar os mesmos princípios usados por Einstein para resolver problemas em nosso cotidiano. Veja como:
Em vez de se concentrar em detalhes técnicos, tente imaginar o problema como um cenário visual. Isso ajuda a sair da caixa e a pensar em soluções que não seriam óbvias de imediato. Crie imagens mentais para representar o desafio e as possíveis soluções.
Assim como Einstein se perguntou o que aconteceria se alguém alcançasse a velocidade da luz, faça perguntas inesperadas sobre o problema que você está enfrentando. Isso pode levá-lo a descobrir novos caminhos e ideias.
Não tenha medo de imaginar cenários que, à primeira vista, pareçam improváveis ou até impossíveis. O exercício de "sonhar alto" pode revelar novas formas de enxergar o problema e apontar soluções inovadoras.
A resolução de problemas complexos nem sempre acontece rapidamente. Permita-se tempo para refletir sobre suas visualizações e perguntas. Muitas vezes, as melhores soluções surgem após um período de reflexão mais longo.
A técnica de experimentos mentais de Albert Einstein mostra que, muitas vezes, a chave para resolver problemas complexos está em usar a imaginação e fazer perguntas inovadoras. Ao visualizar os desafios de forma criativa e explorar ideias fora do comum, é possível encontrar soluções brilhantes e inesperadas, assim como Einstein fez ao desenvolver a Teoria da Relatividade.
Fonte: Exame
Publicada em 19 de setembro de 2024
O pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) está entre as obrigações fiscais que mais pesam no bolso do brasileiro. Muitos não conseguem arcar com o valor do tributo anual, o que aumenta os níveis de inadimplência no país.
Um estudo recente da startup Zapay aponta que a inadimplência cresceu 13% no Brasil em 2023. O aumento foi ainda mais expressivo em estados como Minas Gerais, onde 17% da frota de 11 milhões de carros está com o tributo atrasado.
No estado mineiro, a falta de pagamento gerou um prejuízo superior a R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
São Paulo é a unidade federativa do Brasil com a maior frota de veículos, totalizando 32 milhões de unidades, e apresenta o maior nível de inadimplência de modelos superesportivos, como são chamados os automóveis de luxo avaliados em mais de R$ 1 milhão.
Segundo a PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado), 9 dos 10 maiores inadimplentes do IPVA em São Paulo eram proprietários de modelos de marcas como Ferrari, Lamborghini e Rolls-Royce.
Considerando o alto preço dos produtos, mais de R$ 3 milhões em débitos já estão acumulados e algumas pessoas não pagam o imposto há 13 anos. Para não se darem mal, os donos desses carrões utilizam uma tática bem pensada.
Em SP, o IPVA corresponde a 4% do valor venal do veículo, baseado na tabela Fipe. O que muitos fazem é investir os valores que seriam destinados ao pagamento do tributo e deixam para pagar a dívida apenas no momento da venda, aproveitando a regra que prevê a prescrição das dívidas após cinco anos.
Especialistas afirmam que os lucros dos investimentos cobrem os débitos facilmente, especialmente em um cenário de Selic alta como o atual. Por outro lado, a inadimplência no IPVA traz prejuízos, como multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e chance de apreensão do veículo durante uma blitz, além de impedir o licenciamento.
É aí que entra outra estratégia: registrar os carros de luxo no nome de empresas (pessoas jurídicas) para minimizar as consequências. Assim, o esquema elaborado de só pagar os débitos no momento da venda se transforma em praxe.
Fonte: NewsMotor
Publicada em 19 de setembro de 2024
Se você é empresário ou gestor financeiro, já deve ter ouvido falar em execução fiscal. Este é um processo judicial utilizado pelo governo para cobrar dívidas de contribuintes que não pagaram impostos ou outras obrigações fiscais.
Embora a execução fiscal seja um mecanismo essencial para a arrecadação de tributos, pode ser um desafio significativo para quem enfrenta esse tipo de ação.
Aqui, vamos explorar como um escritório de advocacia pode ser um aliado valioso nesse processo e por que você deve considerar contar com serviços especializados.
Execução fiscal é o procedimento judicial que o Estado utiliza para cobrar dívidas tributárias e não tributárias, como multas e contribuições sociais, que não foram quitadas no prazo estabelecido.
Este processo começa com a inscrição da dívida na dívida ativa e pode resultar em ações legais, como a penhora de bens ou a restrição de crédito do devedor.
O objetivo é assegurar o recebimento dos valores devidos e garantir a arrecadação dos recursos necessários para o funcionamento dos serviços públicos.
Enfrentar uma execução fiscal pode ser um desafio complexo e estressante, especialmente para aqueles que não estão familiarizados com o sistema jurídico. Aqui estão algumas maneiras pelas quais um escritório de advocacia pode ser crucial nesse processo:
Um advogado especializado pode realizar uma análise minuciosa da dívida e do processo de execução fiscal. Isso inclui verificar a legalidade da dívida, identificar possíveis erros administrativos e avaliar se há fundamentos para contestar a cobrança. Um diagnóstico preciso pode economizar tempo e recursos valiosos.
Se houver erros ou irregularidades na cobrança, um advogado pode apresentar uma defesa robusta. Isso pode incluir a contestação da dívida, a apresentação de defesa em audiências e a argumentação sobre possíveis abusos de direito por parte da administração fiscal.
Em muitos casos, é possível negociar acordos com a Fazenda Pública. Um advogado experiente pode auxiliar na negociação de parcelamentos ou descontos na dívida, o que pode aliviar a carga financeira sobre a empresa e ajudar a evitar sanções mais severas.
Se a execução fiscal inclui a penhora de bens, um advogado pode ajudar a proteger os ativos da empresa. Isso pode envolver a análise de quais bens podem ser penhorados e quais estão imunes à penhora, garantindo que a empresa não sofra um impacto financeiro desproporcional.
O processo de execução fiscal pode ser prolongado e cheio de etapas. Um escritório de advocacia pode acompanhar cada fase do processo, garantir que todos os prazos sejam cumpridos e que todas as oportunidades de defesa sejam aproveitadas.
Escolher um escritório de advocacia com experiência em execução fiscal oferece diversas vantagens:
A execução fiscal é um processo que pode ter sérias repercussões para empresas e indivíduos. Contar com o apoio de um escritório de advocacia especializado é fundamental para navegar por esse desafio com eficácia.
Fonte: Contábeis
Publicada em 19 de setembro de 2024
A lei trabalhista prevê não apenas obrigações dos empregados, mas também direitos previstos que eles têm independente de decisão favorável do empregado. Alguns desses direitos incluem diferentes tipos de licenças, como a nojo e a gala.
A primeira, licença nojo, serve para garantir que o empregado possa se ausentar do trabalho por alguns dias em caso de morte de algum familiar sem que isso seja considerado uma falta.
A segunda, licença gala, permite que o trabalhador se afaste quando ele se casa.
Em ambos os casos, é assegurado o direito de afastamento do trabalhador sem causar prejuízo no salário.
De acordo com o advogado trabalhista Erick Maués, a licença nojo tem esse nome devido a uma tradição portuguesa, uma vez que o direito brasileiro tem herança de Portugal.
O também especialista em direito previdenciário, José Hamilton, diz que as licenças são válidas em todo território nacional, seja para iniciativa privada, seja para o serviço público.
Confira abaixo o que diz as normas:
Fonte: Contábeis
Publicada em 19 de setembro de 2024
A falta de organização nas finanças fez a aposentada Luiza de Souza Muller, 77, se endividar. "Eu não priorizava os gastos da casa. Meu marido falava que tinha de consertar o carro, por exemplo, e eu passava este custo extra na frente, sem ao menos ver se realmente era necessário naquela hora ou se o dinheiro dava para arcar com isso naquele momento", diz.
Conta de água e luz em dia, mas IPTU atrasado. Luiza não abriu os valores da sua dívida, mas diz que tenta priorizar o pagamento das contas básicas (água e luz) e do cartão de crédito. "Tenho cinco cartões, mas mantenho apenas dois ativos e pago em dia porque sei que os juros são altos." Por vezes, atrasa o pagamento das contas com telefone e TV por assinatura, e os débitos com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) também estão em aberto.
Idosos superendividados
Sem nome sujo. Apesar de ter dívidas, Luiza não faz parte dos 18,9% de consumidores com mais de 60 anos que estavam com o nome negativado na Serasa em julho - último levantamento feito pela empresa.
Bancos e cartão lideram dívidas. Desse total, 50,4% são mulheres e 49,6% são homens. As principais dívidas são com: bancos/cartão (28,44%), utilities (21,85%), financeiras (17,81%) e serviços (12,09%).
Número se mantém há um ano. Os dados mostram que o percentual de idosos endividados ficou estável em um ano. Em julho de 2023, 18,3% dos consumidores com mais de 60 anos estavam com o nome negativado.
Dívida não pode comprometer mais de 25% da renda mensal
A Lei do Superendividamento, criada em 2021, criou um sistema de negociação de blocos de dívidas para a redução do endividamento. Hoje é possível procurar o Procon local e solicitar a renegociação de dívidas com todos os credores. A Lei do Superendividamento vale para todos os consumidores.
Com relação aos idosos, ela dá maior segurança financeira e determina que eles não podem comprometer mais que 25% de sua renda mensal. Com isso, as pessoas com mais de 60 anos são protegidas de cobranças abusivas em contas de água, luz, gás, telefone e internet. Eles também ganham condições facilitadas para o momento de renegociação das dívidas.
Bruno Madeira, advogado da área de direito do consumidor do CSMV Advogados.
Dívidas de consumo estão na lista. Segundo Madeira, isso vale para quaisquer dívidas decorrentes de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada. "Até mesmo os débitos com o cartão de crédito podem ser objeto da renegociação prevista na Lei do Superendividamento", afirma.
Produtos de luxo estão fora. Entre as dívidas que não podem ser consideradas pela Lei de Superendividamento, estão gastos contraídos mediante fraude ou má-fé, contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar pagamento, aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo ou de alto valor, bem como as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural.
Quando uma cobrança é considerada abusiva?
A cobrança abusiva, de acordo com o advogado, é aquela que coloca o consumidor em uma desvantagem "manifestamente excessiva". Mas deve ser apurada caso a caso, seja por um juiz em uma ação judicial ou pelos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon.
Como renegociar uma dívida?
Inicialmente, o idoso deve procurar a empresa que está cobrando a dívida, informar sua situação financeira delicada e buscar uma renegociação. "Caso não haja renegociação, ele deverá buscar os centros de conciliação em superendividamento, presentes nos Procons locais e nos fóruns do Poder Judiciário", diz Madeira.
Confira 5 dicas para renegociar dívidas
A pedido do UOL, a educadora financeira Teresa Tayra elaborou algumas dicas para ajudar na renegociação das dívidas:
1) Identifique a causa raiz das suas dívidas.
Observar a causa raiz de uma dívida é muito importante para resolvê-la, pois, além de definir uma melhor solução, reforça um conceito importante: melhor que sair das dívidas é sair dela e, principalmente, não entrar em outras.
Teresa Tayra, educadora financeira.
2) Nunca empreste seu nome ou crédito para terceiros, mesmo que a pessoa seja de extrema confiança. "Muitas vezes, o aposentado é usado por amigos e parentes para tomar empréstimos, já que bancos e financeiras oferecem facilidades com desconto direto no pagamento."
3) Verifique se a dívida é para ajustar um problema pontual ou se é algo recorrente. Se for pontual, trate com negociações específicas. Mas se for recorrente, identifique ações na sua rotina e nos comportamentos de consumo que sejam eficazes, não apenas para o momento atual, mas também para modificar seus hábitos.
4) Se a dívida é consequência de abuso de juros em alguma negociação anterior, informe-se sobre qual o valor dos juros que está sendo aplicado. Se forem abusivos, procure o Procon, que inclusive tem um serviço para superendividados.
5) A inflação divulgada nos jornais nem sempre reflete a inflação na realidade da vida do aposentado. Ela pode ser bem maior. Então, sempre observe se o padrão de vida está dentro de suas rendas para ajustar com escolhas alternativas.
Fonte: Economia Uol
Publicada em 19 de setembro de 2024
Embora estável pelo terceiro mês consecutivo, a negativação dos negócios ainda é alta no País, alcançando 6,9 milhões de CNPJs no vermelho em julho deste ano, de acordo com o Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian. Esse total representa 30,8% das companhias existentes no Brasil, revelando uma baixa queda de 0.4 ponto percentual em relação ao último mês de junho.
Ainda de acordo com os dados divulgados pela Serasa Experian, dentre as mais de 6,9 milhões de companhias negativadas, 6,5 são micro e pequenos negócios. O setor de serviços representou a maior parte das empresas, com compromissos negativados em torno de 55,9%. Em sequência, o comércio com 35,6%, seguido pelas Indústrias com 7,3%.
A pausa na redução das taxas de juros, que vinha se mantendo estável, pode agravar a alta inadimplência, especialmente em relação às dívidas de longo prazo, complicando a gestão financeira. A incapacidade de refinanciar ou renegociar essas dívidas pode levar à insolvência.
Dentro desse contexto, a reestruturação empresarial pode contribuir para a recuperação financeira das empresas de várias formas, como:
Na redução de custos e eficiência operacional, permitindo que a empresa identifique e elimine áreas ineficientes e não rentáveis. Isso pode envolver a renegociação de contratos, a redução de despesas operacionais e a otimização de processos.
Na renegociação de dívidas, que é um dos principais objetivos da reestruturação. Isso pode incluir a extensão dos prazos de pagamento, a redução das taxas de juros ou até mesmo a redução do valor principal da dívida. Essas mudanças podem aliviar a pressão financeira sobre a empresa e facilitar o cumprimento das obrigações.
Para melhorar a liquidez, ao liberar recursos que estavam comprometidos em ativos não essenciais ou operações menos rentáveis. Isso proporciona à empresa mais flexibilidade financeira para lidar com suas dívidas e investir em áreas estratégicas.
Oferece a oportunidade de revisar e, se necessário, reformular o modelo de negócios da empresa. Isso pode incluir a diversificação de produtos e serviços, a exploração de novos mercados ou a mudança de estratégias de preços para melhor atender às necessidades do mercado e aumentar a rentabilidade.
Para restaurar a confiança dos investidores e credores, demonstrando que a empresa está comprometida em resolver seus problemas financeiros e em recuperar a saúde financeira, facilitando a obtenção de novos financiamentos ou investimentos.
Em muitos casos, a reestruturação é uma alternativa à falência, permitindo que a empresa continue operando, preserve seu valor e mantenha empregos, beneficiando acionistas, funcionários, bem como a economia local.
A reestruturação também pode ajudar a empresa a se adaptar a mudanças no mercado ou na economia. Isso pode envolver a adoção de novas tecnologias, a resposta a novas demandas dos consumidores ou a adaptação a novas regulamentações.
Enfim, a reestruturação empresarial é um processo estratégico essencial para ajudar as empresas a superar desafios financeiros, melhorar a sua posição competitiva e garantir a sustentabilidade a longo prazo.
Fonte: Jornal Contábil
Publicada em 18 de setembro de 2024
Há bem pouco tempo, quando os indicadores econômicos deixavam a desejar, se uma rede anunciava vagas, filas gigantescas se formavam desde a madrugada para preenchê-las.
Os mutirões de emprego promovidos pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo viravam notícia em toda a mídia, assim como as histórias de desempregados durante anos.
Com uma taxa de desemprego de 6,8%, o Brasil vive um período completamente diferente: redes de varejo estão tendo de adiar até inaugurações de lojas devido à falta de mão de obra.
Com dez lojas na capital paulista, a rede Violeta possui 200 vagas em suas lojas. As funções vão de operador de caixa, açougueiro, padeiro, repositor de produtos até gerente.
Com 18 supermercados, 22 lojas Express e 136 unidades em condomínios, a rede Hirota tem cerca de 60 vagas para quem tem interesse em trabalhar no chamado chão de loja. A empresa já teve de adiar por um mês a inauguração de uma unidade na Vila Leopoldina, em São Paulo, aberta em julho passado, por falta de funcionários.
O anúncio de contratação de 80 pessoas para uma loja prevista para abrir em novembro, na Zona Leste de São Paulo, também não teve a procura esperada, pelo menos até agora.
Difícil hoje uma rede de supermercado ou de qualquer outro setor do varejo que não tenha postos de trabalho para ofertar, incluindo até os pequenos comerciantes.
“A falta de mão de obra chegou a tal ponto que está comprometendo planos de expansão”, diz Marcos Hirai, sócio-fundador do NDEV (Núcleo de Desenvolvimento de Expansões Varejistas).
Estados como São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás, diz, são os mais afetados. A rede japonesa Daiso acaba de inaugurar uma loja em Londrina (PR) com 80% do quadro de pessoal.
O último mutirão de emprego do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, em agosto, ofereceu 20 mil vagas, mas não foram preenchidas sequer 3 mil.
“Hoje tem um apagão de mão de obra, algo que não acontecia havia uns 20 anos”, afirma Ricardo Patah, presidente do sindicato. “Qualquer loja de rua ou de shopping tem vaga.”
A necessidade do varejo em contratar pessoal se revela nas contratações. O número de empregados no comércio paulista é o maior desde 2019, de 2,036 milhões de pessoas (até julho), de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho. De janeiro até julho, o saldo entre admitidos e desligados ficou positivo em 9.538 empregos no Estado de São Paulo.
RAZÕES DO APAGÃO
Especialistas em varejo, lojistas e representantes dos comerciários afirmam que a falta de mão de obra ocorre devido a uma combinação de fatores, agravados com a pandemia.
Primeiramente, eles citam a baixa remuneração dos trabalhadores que, em muitos casos, não recebem nem mais comissão. O piso salarial dos comerciários paulistas é de R$ 1.850. Como a maioria do pessoal é formada por jovens, o trabalho aos sábados e aos domingos não é nada atrativo.
A ajuda do governo às famílias mais carentes, como o Bolsa Família, também é mencionada como um grande desestímulo ao trabalho no comércio. “Os programas de ajuda do governo viraram renda familiar. O Tik Tok também atrapalha”, afirma Hélio Freddi Filho, diretor da rede Hirota.
Isso porque vender produtos de empresas em redes sociais, sem sair de casa, acabou virando uma opção de renda de muitos jovens, agora mais adeptos ao home office.
Além de a contratação estar mais difícil, os funcionários também estão faltando mais, de acordo com supermercadistas. “Eles pegam atestado médico de três dias e complementam a renda como motorista da Uber. A mão de obra nunca esteve tão difícil”, afirma José Eduardo Carvalho, diretor rede Violeta.
O QUE FAZER
Apesar da necessidade de o varejo estar atento às tecnologias para cortar custos e servir melhor o cliente, o ser humano é tido como peça-chave na concretização de uma venda.
Se o vendedor é tão importante na loja, mesmo aquelas que estão aderindo cada vez mais aos self-chekouts (sistema de autopagamento), o que os lojistas devem fazer para retê-lo?
Patah diz que a volta das comissões sobre as vendas pode ser um atrativo para motivar o vendedor, assim como um aumento no piso salarial do setor.
“Se o piso salarial subir para uns R$ 2,1 mil, pode despertar mais interesse. Equipes diferentes para os finais de semana também podem ajudar”, diz.
A rotatividade no setor de comércio, da ordem de 70%, em média, sempre foi um problema enfrentado pelos comerciantes. As redes investem em treinamento, capacitação e, depois de alguns meses, os vendedores saem para trabalhar em outra loja ou em outro setor.
Este é um movimento que acabou levando muitas redes, principalmente em período mais difíceis de vendas, a abandonar os investimentos em capacitação profissional.
Um erro, na avaliação de Tiago Pessoa de Mello, sócio da FFX: treinamento de pessoal tem de ser uma rotina, diz, e o vendedor tem de saber que o trabalho não é transitório, e que pode, sim, crescer dentro da empresa. Para ele, o pacote que os lojistas oferecem hoje para os vendedores precisa ser revisto. “O orgulho de ser vendedor tem de ser retomado.”
Os lojistas também precisam passar para os funcionários, diz, que as habilidades que eles desenvolvem na conexão com as pessoas são levadas para a vida toda. “Conheço diretores de empresas e bancos que começaram a vida profissional como vendedores”, diz Mello.
Victor Pagani, diretor de relações sindicais do DIEESE, cita também os planos de carreira, como fundamental para reter os profissionai. Especialmente os jovens.
“Planos de carreira e qualificação profissional criam vínculos do trabalhador com a empresa. Aproveitar o saber do uso de tecnologia dos jovens também ajuda a elevar o interesse pelo emprego”, afirma.
Cesta básica, vale refeição, assistência médica e flexibilidade para participar de compromissos familiares em fins de semana, diz, também farão com que um vendedor pense duas vezes antes de sair do emprego.
DESAFIOS
Os desafios impostos aos lojistas para que consigam contratar e reter os funcionários não são fáceis. Uma loja de shopping, segundo Mello, não consegue trabalhar com menos de quatro a cinco funcionários, pois fica aberta 12 horas, das 10h às 22h.
Considerando que emprega quatro pessoas que ganham o piso da categoria, o custo não sai por menos de R$ 88,8 mil por ano, sem considerar os custos com carteira assinada.
Se o custo com pessoal não pode passar de 10% a 12% do faturamento, diz, a loja tem de faturar perto de R$ 1 milhão por ano, o que não é tão fácil, com concorrência acirrada.
Reter os funcionários e mantê-los motivados, portanto, tem de fazer parte da cultura de uma empresa. E os especialistas em varejo garantem que vai valer a pena.
QUEM MAIS CONTRATA
Os setores que têm mais contratado no país no país são as micro e pequenas empresas, de acordo com dados do Caged. Em julho, o saldo de empregos gerados pelas micro e pequenas empresas, em todos os setores, optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, ficou positivo em 119.246, de um total de 188.021 postos criados no país.
Alguns destaques: no setor de serviços, o saldo foi positivo em 44.949 vagas, no comércio, em 26.655 e, na construção civil, em 22.004. Entre as médias e grandes empresas (MGE), os destaques ficaram para serviços, com saldo positivo em 28.007 vagas, indústria de transformação (24.664) e comércio (6.363). De janeiro a julho, o saldo de emprego gerado pelos pequenos negócios no Estado de São Paulo foi de 241.644 postos de trabalho.
Fonte: Diário do Comércio
Publicada em 18 de setembro de 2024
O preço do aluguel residencial desacelerou em agosto em relação ao mês anterior nas 36 cidades brasileiras que fazem parte do Índice FipeZap. O aumento foi de 0,88% contra 1,12% em julho. No acumulado do ano, o aumento chegou a 10,18%.
A alta nos oito primeiros meses de 2024 supera em mais de quatro vezes a inflação medida pelo IPCA, que foi de 2,85%. Já no acumulado dos últimos 12 meses, a alta foi de 14,60% contra 4,24% do IPCA.
Na lista das cidades com maior média de preço por m², a liderança é de Barueri, na Grande São Paulo, com R$ 61,17. São Paulo vem na segunda colocação com R$ 56,15, Florianópolis (SC) está em terceiro com R$ 53,81, seguida por Recife (PE) com R$ 52,74 e Santos (SP) com R$ 51,31. A média das 36 cidades do índice é de R$ 46,78 por m². Veja abaixo:
As capitais que mais acumularam alta no ano foram: Campo Grande (+31,37%); Salvador (+18,85%); Porto Alegre (+18,83%); Aracaju (+16,48%) e Brasília (+15,15%).
Fonte: Istoé
Publicada em 18 de setembro de 2024
A partir de abril de 2025, os MEIs (Microempreendedores Individuais) terão que se adaptar a novas regras fiscais, estabelecidas pela Nota Técnica 2024.001 da Receita Federal. As mudanças têm o objetivo de aprimorar o controle fiscal e a organização dos negócios dos MEIs, além de facilitar o cruzamento de informações pela Receita Federal.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o MEI, confira.
O que muda?
A principal alteração diz respeito à emissão de notas fiscais. A partir de abril, todos os MEIs que emitirem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverão utilizar o Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”.
Esse novo código tem como objetivo identificar de forma clara e precisa as operações realizadas pelos MEIs, diferenciando-as das operações de outras empresas. Ao incluir o CRT 4 nas notas fiscais, os MEIs estarão em conformidade com as novas exigências fiscais e facilitarão o trabalho da Receita Federal no acompanhamento das atividades dos microempreendedores.
Por que é importante adotar o novo código?
O uso do CRT 4 é obrigatório para todos os MEIs que emitirem notas fiscais. O descumprimento dessa regra pode gerar diversas consequências, como:
Invalidade da nota fiscal: as notas emitidas sem o código correto não terão validade fiscal, podendo gerar problemas para o MEI e para o cliente;
Multa: o MEI pode ser autuado e multado pela Receita Federal em caso de descumprimento das regras;
Cancelamento do CNPJ: em casos de descumprimento reiterado das obrigações fiscais, o MEI pode ter seu CNPJ cancelado.
Como se preparar para as novas regras?
Para se adaptar às novas regras, os MEIs devem:
É importante que os MEIs se informem sobre as novas regras e as mudanças que precisarão fazer em seus sistemas e processos;
Os sistemas utilizados para emitir notas fiscais deverão ser atualizados para incluir o novo código CRT 4;
Se o MEI tiver funcionários responsáveis pela emissão de notas fiscais, é importante treiná-los sobre o novo procedimento;
Em caso de dúvidas, os MEIs podem procurar orientação de contadores ou de órgãos de apoio ao empreendedorismo.
Fonte: FDR
Publicada em 18 de setembro de 2024
Já está em vigor, desde o dia 13 de setembro, o programa de Depreciação Acelerada, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Ministério da Fazenda, que reduz alguns tributos por dois anos para as empresas que aderirem.
O programa beneficia empresas brasileiras de 23 setores da economia, dando suporte para elas modernizarem suas operações.
Segundo o Decreto nº 12,175, a primeira etapa do programa Depreciação Acelerada destina R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para aquisição de maquinários e equipamentos e, desse valor, R$ 1,7 bilhão será dado ainda em 2024.
Com relação às novas diretrizes do programa, o especialista em contabilidade, Mafrys Gomes, diz que as empresas que adquirirem bens de capital poderão abater o valor dos investimentos em declarações posteriores de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao longo de dois anos.
Por meio dessa possibilidade, as empresas poderão reduzir sua carga tributária e incentivar a modernização dos ativos empresariais.
Os setores contemplados pelo novo programa estão a fabricação de:
Também estão incluídos no programa:
A adesão ao Depreciação Acelerada deve ser feita diretamente na Receita Federal.
“Este procedimento é essencial para que as empresas possam aproveitar os benefícios fiscais. Se houver dúvidas, é recomendável acionar um profissional ou empresa especializada para prestar o suporte necessário”, finaliza Gomes.
Fonte: Contábeis
Publicada em 18 de setembro de 2024
Com o aumento do número de brasileiros endividados, o descumprimento de acordos judiciais para pagamento de dívidas se torna uma realidade preocupante.
De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada em julho de 2023, 78,5% das famílias brasileiras estão endividadas, um recorde histórico.
Entre os acordos firmados para pagamento dessas dívidas, muitos acabam não sendo cumpridos, o que pode gerar sérias consequências ao consumidor.
Francisco Rabello, advogado da KSL, explica os impactos dessa situação e oferece dicas práticas para quem está enfrentando dificuldades para honrar seus compromissos.
Quais são os riscos do descumprimento de acordos judiciais? Quando um consumidor firma um acordo judicial para pagar suas dívidas, ele assume a responsabilidade de cumprir os termos estabelecidos. O descumprimento pode gerar penalidades, como:
Dados recentes mostram que o número de pessoas que não conseguem cumprir acordos judiciais também é significativo. Segundo o Serasa Experian, em junho de 2023, 70,1 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado, o que representa uma grande parcela da população que está inadimplente e, em muitos casos, sem cumprir acordos de pagamento.
O papel das empresas na facilitação dos pagamentos Edemilson Koji, CEO do grupo KSL, observa o aumento do número de pessoas que não conseguem cumprir os acordos de pagamento e destaca como as empresas podem ajudar a reverter essa situação.
“Estamos vendo um cenário crescente de inadimplência. As empresas precisam ser flexíveis e facilitar a vida dos consumidores na hora de negociar novas condições. Oferecer opções mais acessíveis, como prazos estendidos e a redução de juros, é uma forma de garantir que as dívidas sejam pagas de maneira justa e que o consumidor consiga se reequilibrar financeiramente”, afirma Motoda.
Ele também reforça a importância de uma comunicação transparente e acessível. “Criar canais abertos e humanizados de atendimento faz com que o cliente se sinta acolhido, o que facilita a renegociação e, consequentemente, a quitação da dívida”, completa o CEO.
Para os consumidores que estão enfrentando dificuldades em cumprir acordos judiciais ou temem que isso aconteça, Francisco Rabello oferece sete dicas essenciais:
Fonte: Contábeis
Publicada em 18 de setembro de 2024
Com equipes enxutas e estruturas mais simples, a gestão de pessoas é um dos maiores desafios enfrentados por pequenas empresas. Por vezes, os gestores acumulam funções, o que pode tornar o ambiente de trabalho mais complexo. Além disso, nestes empreendimentos, a proximidade entre líder e equipe é maior, o que demanda habilidades de liderança ainda mais refinadas para equilibrar produtividade, engajamento e bem-estar.
O papel das pequenas empresas no mercado de trabalho é fundamental. Uma pesquisa recente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apontou que as micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis por oito em cada dez empregos criados na economia em 2023. O dado ressalta a importância dos pequenos negócios na geração de emprego e evidencia o desafio de gerenciar equipes com recursos limitados e demandas crescentes.
Além disso, ainda de acordo com o Sebrae, 67% dos brasileiros adultos estão envolvidos com o empreendedorismo, seja à frente do próprio negócio ou interessados em abrir um nos próximos três anos. No entanto, a cada cinco novas empresas abertas no país, uma fecha no primeiro ano e apenas 10% delas sobrevivem mais de três anos e meio. Esses números refletem não apenas a volatilidade do cenário empreendedor brasileiro, mas também a importância de uma gestão eficaz para garantir a sobrevivência e o sucesso das pequenas empresas.
Um dos principais obstáculos enfrentados na gestão de pessoas em uma empresa de pequeno porte é a falta ou escassez de recursos para investir em tecnologia de RH e treinamentos frequentes. Isso pode gerar dificuldades no recrutamento, retenção de talentos e desenvolvimento profissional, o que pode impactar o crescimento da empresa. Estas MPEs competem diretamente com grandes corporações por bons profissionais, mas nem sempre conseguem oferecer os mesmos benefícios ou oportunidades de crescimento. Assim, cabe ao gestor criar um ambiente que valorize transparência, flexibilidade e desenvolvimento.
Outro ponto crítico é o acúmulo de funções. Em pequenas empresas, é comum que os colaboradores desempenhem diversas atividades além de suas atribuições originais. Isso pode gerar sobrecarga, estresse e desmotivação se não houver uma gestão adequada. A solução, nesse caso, está na criação de uma cultura organizacional que valorize a comunicação aberta e a colaboração entre os membros da equipe. O gestor deve estar atento aos sinais de sobrecarga e buscar constantemente ajustar as demandas de trabalho à capacidade da equipe.
Manter um ambiente de trabalho saudável e produtivo passa também pela valorização do feedback contínuo. A falta de uma área dedicada exclusivamente a recursos humanos em pequenas empresas pode dificultar a implementação de processos formais de avaliação, mas isso não deve ser um impedimento. É fundamental que os gestores criem momentos regulares de feedback, promovendo conversas sinceras sobre o desempenho e as expectativas de cada colaborador. Isso não só ajuda a alinhar os objetivos da empresa com o trabalho da equipe, como também reforça o senso de pertencimento e reconhecimento.
Em um mercado de trabalho cada vez mais dinâmico, é necessário incentivar a capacitação contínua. Mesmo com orçamentos restritos, há diversas maneiras de promover o desenvolvimento profissional, como programas internos de mentoria, workshops com especialistas ou o incentivo ao aprendizado online. Investir em pessoas, mesmo que de forma modesta, traz retornos significativos em termos de produtividade e inovação.
A cultura organizacional também é um fator decisivo. Pequenos empreendimentos, por sua estrutura, têm a oportunidade de construir ambientes de trabalho com mais flexibilidade e autonomia. Incentivar a troca de ideias, promover a diversidade e adotar um estilo de gestão horizontal são práticas que podem contribuir para um espaço de trabalho mais engajador. A proximidade entre todos os níveis da empresa permite uma maior colaboração, o que deve ser aproveitado para criar uma cultura forte e centrada no ser humano.
A saúde mental é outro aspecto que tem ganhado relevância na gestão de pessoas, especialmente em pequenas empresas, onde o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional muitas vezes é mais difícil de ser alcançado. Promover um ambiente de trabalho que respeite o bem-estar dos colaboradores, oferecendo flexibilidade, valorizando a empatia e adotando políticas de saúde mental, é essencial para evitar o burnout e garantir um time mais motivado e comprometido com os resultados.
Dessa forma, a transparência na comunicação e a clareza dos objetivos da empresa são fundamentais para manter uma equipe engajada. Quando todos entendem o propósito do negócio e sabem exatamente qual é o seu papel no sucesso da empresa, a motivação tende a ser maior. Pequenos negócios têm a vantagem de promover uma visão de conjunto mais integrada, o qu e pode facilitar o engajamento e o alinhamento dos colaboradores com os objetivos estratégicos.
Por fim, a gestão de pessoas em empresas de pequeno porte é desafiadora, mas também oferece oportunidades únicas de criar um ambiente de trabalho colaborativo, inovador e humano. Ao valorizar o diálogo aberto, investir no desenvolvimento de sua equipe e manter uma cultura organizacional saudável, os gestores podem superar as limitações típicas de pequenos negócios e alcançar grandes resultados.
Fonte: Contábeis
Publicada em 18 de setembro de 2024
Ao abrir qualquer empresa no Brasil, manter-se em dia com os impostos é um ponto de atenção para não ter problemas financeiros, garantindo o sucesso do empreendimento. Nesta etapa, surge uma oportunidade para os empreendedores, que podem destinar os seus impostos para causas sociais, algo totalmente alinhado com a agenda ESG. Existe a possibilidade de deduzir os impostos, via o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, utilizando as leis de incentivo.
As empresas podem abater até 100% de sua doação e patrocínio na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, transformando tributos em impacto social positivo. E quem optar por essa modalidade de tributação, precisam ficar atentos ao prazo, já que quem faze a apuração do IRPJ trimestralmente têm até o dia 30 de setembro para realizar o seu cálculo de potencial e realizar o investimento em projetos sociais via leis de incentivo.
Segundo dados da plataforma da Incentiv, ecossistema de soluções focadas em gerar impacto social positivo, que conecta empresas, pessoas e projetos socioambientais, por meio de Leis de Incentivo Fiscal, existem R$ 6 bilhões em potencial para serem investidos em projetos socioculturais e ambientais por meio da dedução de impostos de empresas em leis de incentivo. Porém, a startup destaca que apenas 40% dos projetos conseguem captar recursos e somente 10% das empresas usam todas as leis de incentivo e potencial disponível.
No Brasil, existem 21,7 milhões de empresas abertas e ativas, segundo dados do governo federal, que podem se adequar às leis de incentivo para começar a transformar os seus impostos em impacto social positivo.
"Isso é possível desde o nascimento da primeira lei de incentivo, em 1991: a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida também como Lei Rouanet. Embora não seja uma novidade, essa prática ainda não é popular no mercado e há muitas dúvidas sobre a correta forma de realização das destinações de incentivos", afirma Eloren Andreani, diretora de relacionamento e cofundadora da Incentiv.
Ao estar elegível a participar de um dos programas de incentivo federal, a empresa poderá abater até 100% de sua doação na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Na declaração do imposto, a pessoa jurídica pode escolher pelo regime de apuração "Lucro Real" e possuir IRPJ devido ao final do período de apuração. Com isso, já será possível destinar parte do imposto para projetos devidamente vinculados às áreas de incentivo.
"Ressalta-se que o IRPJ base para destinação é aquele devido pela aplicação da alíquota nominal de 15% sobre o lucro real do período", complementa Eloren.
Optando pelo lucro real, a empresa tem a possibilidade de apurar seu imposto em períodos trimestrais ou de forma anual. Em ambos os casos, é possível aderir às doações e abatê-las do IRPJ. Porém, é necessário que seja confirmado em sua apuração que há despesa com imposto de renda no período.
Logo, a única particularidade dentre a opção trimestral e a anual é que, na primeira, os aportes para doações devem ocorrer também de forma trimestral, enquanto na segunda, os aportes podem ocorrer ao longo do ano ou numa única parcela.
"Por isso, é importante destacar que o aporte de doação deve ocorrer dentro do período de apuração. Ou seja, dentro do trimestre em que se está apurando o imposto, ou no ano em que se identifica a despesa com o IRPJ. Para sua realização, antes do final do período de apuração é preciso realizar uma estimativa do imposto de renda que será devido. A partir disso, é possível calcular as doações para cada área de incentivo de acordo com seus percentuais preestabelecidos", ressalta a diretora de relacionamento da Incentiv.
Ou seja, caso a empresa apure o IRPJ de forma trimestral, ela tem até o dia 30 de setembro para realizar o seu cálculo de potencial e realizar o investimento em projetos sociais via leis de incentivo. Caso opte pelo modelo anual, o prazo é até o dia 30 de dezembro.
Atualmente, dentro das leis de incentivo, são permitidas doações para projetos culturais, de incentivo à criança e a adolescência, apoio ao idoso, para projetos de caráter desportivo, ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). No total, o potencial da doação pode chegar a 10% do IRPJ devido pela empresa.
"Para estar apta a realizar doações e deduzi-las de seu IRPJ, a empresa deve identificar os projetos sociais aprovados e habilitados pelo Governo Federal a receberem doações incentivadas, ser optante pelo regime de lucro real e possuir imposto de renda devido no período de apuração em questão. Preenchendo a todos esses requisitos, basta realizar uma estimativa do seu imposto devido e com isso realizar o aporte da doação dentro de cada período de apuração", finaliza Eloren.
Sobre a Incentiv
A Incentiv é um ecossistema de soluções focadas em gerar impacto social positivo, que conecta empresas, pessoas e projetos socioambientais, através de leis de incentivo fiscal. A missão da empresa é transformar impostos em impacto social, através da atuação em rede, com o propósito de solucionar as dificuldades que existem tanto para os projetos proponentes, quanto para as empresas investidoras, oferecendo produtos e soluções específicas para cada um deles. As empresas podem contar com tecnologia para toda a jornada de uso das leis de incentivo fiscal, enquanto os proponentes recebem apoio para otimizar a jornada de captação até o monitoramento dos resultados. A Incentiv é uma das 100 startups mais promissoras do país, eleita pelo ranking 100 Startups To Watch.
Fonte: Jornal Contábil
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